Condições de Venda

Âmbito do Contrato

O site https://melfa.pt é propriedade da Melfa Lda com sede na Rua da Boavista 38 – 42 | 1200-068 Lisboa, Conservatória do Registo Comercial de Lisboa corresponde à anterior matricula nº 6208/1992-06-12 na Conservatória do Registo Comercial de Cascais sob o número único de matrícula e de pessoa colectiva 502 792 531, com o capital social de 150.000,00 €.

Os preços, condições e os procedimentos de compra serão inequívocas para o Utilizador. A informação do produto (através de dados técnicos e descrição física) é mostrada de forma clara.

O Utilizador assume a total responsabilidade na aquisição e uso de equipamentos adquiridos na MELFA.PT que possam, pela sua má utilização, causar danos pessoais ou a terceiros. Sempre que o Utilizador não tenha formação básica na utilização dos equipamentos adquiridos, aconselha-se incluir na sua encomenda o pacote de entrega pessoal com a respectiva formação sobre a utilização do equipamento (Portugal Continental) ou em alternativa, inscrever-se numa das várias acções de formação profissional certificada, que a Melfa FORMAÇÃO promove ao longo do ano em parceria com uma entidade devidamente certificada para o efeito.

É da maior importância que o Utilizador leia atentamente as Condições Gerais de Venda antes de confirmar a encomenda. Assim, depois do Utilizador finalizar a sua compra e clicar na opção de pagamento confirmando a encomenda, são-lhe solicitados os seus dados de acesso (ou o registo como Utilizador) e terá que seleccionar explicitamente a opção em que aceita as Condições de Venda para continuar com o processo de compra. Só podem comprar na MELFA.PT os Utilizadores registados.

A activação desta opção confirma que o Utilizador entende e aceita plenamente as Condições de Venda que se detalham de seguida.

Preços

A oferta de produtos da MELFA.PT está sujeita à disponibilidade do stock existente. A MELFA.PT reserva-se o direito de retirar produtos da oferta de venda sem aviso prévio.

Os preços indicados estão expressos em Euro e incluem o IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado). Na confirmação da encomenda, o IVA apresenta-se descriminado no valor a pagar, assim como os custos de envio.

A MELFA.PT poderá realizar variações de preços, quer seja por fidelização, por aquisição de produtos acima de determinado valor, promoção de produtos, assim como outros motivos que a MELFA.PT possa entender. Não obstante, é a MELFA.PT quem oferece estes descontos e ofertas de forma livre e voluntária, quando considere oportuno. Estes descontos nunca poderão ser exigidos ou solicitados pelo Utilizador.

A MELFA.PT reserva-se o direito de efectuar em qualquer momento e sem aviso prévio, as modificações que considere oportunas, podendo inclusive actualizar diariamente produtos e preços em função do mercado.

A MELFA.PT não é responsável por erros na informação dos artigos provocados por erros gráficos, falhas do sistema ou intervenção de terceiros sem consentimento. A MELFA.PT não se responsabiliza pelas expectativas que as imagens dos produtos possam criar no Utilizador, à margem das especificações indicadas de forma expressa e clara nas suas respectivas fichas técnicas.

Os custos de envio ficam por conta do cliente e estão especificados na confirmação da encomenda. Os custos de envio variam em função da morada de entrega e do peso dos produtos escolhidos pelo cliente. A MELFA.PT reserva-se o direito de alterar, em qualquer momento e sem aviso prévio, o valor limite para a isenção de custos de envio.

O preço aplicável à compra realizada pelo Utilizador será o que conste no momento da aceitação das Condições Gerais de Venda, salvo erros gráficos, falhas do sistema ou de gestão do stocks.

Após a recepção de um pedido, a MELFA.PT reserva-se o direito de variar os preços em qualquer momento por razões objectivas como por exemplo, por erros gráficos, falhas do sistema ou intervenção de terceiros sem consentimento da MELFA.PT tendo o cliente o poder de rescindir o contrato se o preço final for superior ao inicialmente estipulado.

Formas de pagamento

O pagamento das compras efectuadas através da MELFA.PT pode ser realizado por transferência bancária, pagamento por referência Multibanco ou MbWay ou ainda por cartão de crédito: Visa e Mastercard através de pagamento via PayPal.

Pagamento mediante cartão de crédito

Antes de finalizar o pedido, o Utilizador Registado deverá comprovar o valor da compra e a morada de envio da encomenda. O endereço de envio é por defeito a morada que o Utilizador inseriu no formulário de registo. Se o Utilizador deseja que a morada de envio seja outra (“Entregar noutra morada”), deve modificá-la no carrinho de compras (Cliente) antes de finalizar o pedido.

Após o Utilizador clicar em “Próximo” no carrinho de compras (Cliente), pode seleccionar o pagamento “Cartão de Crédito”.

Após a finalização do pedido, o Utilizador passa directamente ao PayPal onde poderá então efectuar o pagamento através de cartão de crédito ou da sua conta PayPal. O Utilizador, para além de indicar o número do seu cartão de crédito e a data de validade do mesmo, deverá indicar a chave secreta do cartão de crédito. A tramitação da encomenda inicia-se quando o depósito na conta da MELFA.PT for efectuado. A MELFA.PT enviará um correio electrónico a confirmar o pagamento efectuado mediante cartão de crédito. (VER CAPÍTULO ENTREGAS)

Pagamento mediante transferência bancária

Assim que o Utilizador clicar em “Próximo” no carrinho de compras (Cliente), pode seleccionar o método de pagamento “Transferência/Cheque/Dinheiro”.

Finalizado o pedido, é mostrado ao Utilizador o resumo dos dados da sua encomenda e as indicações para realizar o pagamento mediante transferência/cheque/Dinheiro; vai receber a mesma informação por e-mail. A partir deste momento, o Utilizador tem um período de 5 dias para efectuar a transferência bancária para o número de conta que lhe é indicado, a melfa aconselha o envio do comprovativo por e-mail para encomendas@melfa.pt. A tramitação do pedido inicia-se quando a MELFA.PT confirmar ter recebido o valor e comprove que este está correto. A MELFA.PT enviará um e-mail ao Utilizador Registado a comunicar-lhe que o pagamento foi recebido e o prazo de entrega da encomenda, que ocorrerá no prazo máximo de 3 a 5 dias úteis (Portugal – Continente) e no máximo de 4 a 7 dias úteis (Portugal – Ilhas e Europa) a partir da confirmação enviada por e-mail pela MELFA.PT. (VER CAPÍTULO – ENTREGAS)

Caso a quantidade inserida exceda a quantidade pedida na encomenda, e tenha que haver uma devolução ao cliente, os custos da devolução da quantidade ficarão a cargo do cliente.

Pagamento através de referência Multibanco ou MbWay

A Melfa também permite o pagamento da sua encomenda através da rede de Caixas Automáticas Multibanco, ou via netbanking ou pela aplicação MbWay. Através desta forma de pagamento pode, comodamente, pagar as suas encomendas tal como efectua o pagamento da água, da luz ou recarrega o seu telemóvel. Basta, para isso, dirigir-se a uma caixa da rede Multibanco, ou homebanking, ou mesmo através de um telemóvel, e seguir as instruções que, após a confirmação da encomenda, lhe enviamos por mail. O processamento da sua encomenda inicia-se imediatamente após a sua ordem de pagamento.

Para efetuar o pagamento num Multibanco, deve “Pagamentos” e introduzir os seguintes dados

Ex:
Entidade : 00000
Referência : 000 000 000
Montante : 00,00 €

Entregas

Entregas com pagamento efectuado mediante cartão de crédito, referência Multibanco, PayPal ou MbWay

Após ser recebido o valor da encomenda na conta da MELFA.PT, inicia-se o processamento da encomenda.

Se o pagamento da encomenda for efetuado depois das 16:00 horas, o processamento do pedido só se iniciará no dia seguinte, dado que o horário de funcionamento da MELFA.PT é de segunda a sexta-feira das 9:00 às 18:00 horas. Estas condições não são aplicáveis em feriados locais, regionais, nacionais e fins de semana.

Entregas com pagamento efetuado mediante transferência bancária

Assim que a transferência foi efectuada com sucesso pelo Utilizador, a MELFA.PT confirmará por e-mail ao Utilizador a recepção do pagamento e o processamento do pedido.

O horário de receção do comprovativo da transferência bancária é de segunda a sexta-feira das 9:00 às 18:00 horas. Os comprovativos recebidos fora deste horário só são verificados no dia seguinte, assim, o processamento da encomenda só se iniciará no dia seguinte. Igualmente, caso o comprovativo seja recebido a uma sexta-feira depois das 18:00 horas, o processamento da encomenda só se iniciará na segunda-feira seguinte, desde que o valor esteja correto. Estas condições não se aplicam em caso de feriados locais, regionais, nacionais e fins de semana.

Prazos de entrega da encomenda

Os prazos de entrega, estimados num máximo de 3 a 5 dias (Portugal – Continente) e no máximo de 4 a 7 dias (Portugal – Ilhas e Europa), são contados sobre dias úteis – de segunda a sexta-feira – no horário das 9:00 às 18:00 horas. As entregas estão condicionadas igualmente por dias feriados (locais, regionais e nacionais).

Qualquer mudança do endereço de entrega da encomenda, caso esta já tenha saído dos armazéns da MELFA.PT ficam a cargo do cliente, que terá de pagar o valor correspondente à mudança de morada no momento da entrega da encomenda.

A MELFA.PT não se responsabiliza pelo fato de as entregas, por parte da empresa de transporte, não se realizem no tempo estipulado por causas de força maior, problemas da empresa de transporte ou feriados locais, nacionais ou regionais estipulados pela empresa de transportes.

Receção da encomenda

Após ter recebido o pagamento correspondente, a MELFA.PT emitirá e enviará uma fatura junto com a encomenda para a morada de registo do Utilizador ou para a morada que tenha sido indicada pelo Utilizador no carrinho de compras. Após a recepção do produto, o Utilizador está obrigado a verificar que o número da sua encomenda e o número da encomenda impresso na fatura coincidem. A empresa de logística deverá entregar um Despacho de Expedição do pedido ao recetor. Este está obrigado a verificar que o número de volumes entregues coincide com o número que figura no Despacho de Expedição da entrega e indicar claramente no Despacho de Expedição se existe alguma incidência (rotura ou abertura do saco, embalagem defeituosa) na encomenda.

A assinatura do Utilizador no Documento de Entrega implica a renúncia a qualquer tipo de reclamação ou denúncia a respeito da mercadoria encomendada e recebida quanto a condições defeituosas .

A encomenda viaja para o seu destino com o custo do seguro do risco de transporte incluído no custo do transporte. Tanto para activar o seguro como para resolver qualquer erro na entrega, é condição indispensável que se faça constar no Despacho de Entrega da empresa de logística, qualquer incidência a respeito da mercadoria recebida ou à sua embalagem (abertura do saco onde segue a encomenda, etc.). Também é imprescindível que se comunique a dita incidência num prazo máximo de 24 horas à MELFA.PT. (VER CAPÍTULO – DEVOLUÇÕES)

Devoluções

1. Aceitam-se devoluções de produtos dentro dos primeiros 14 dias contados a partir da data de receção da mercadoria ou pedido por parte do cliente, com autorização prévia da MELFA.PT.

2. A devolução de qualquer produto tem de ser aceite previamente pela MELFA.PT mediante correio eletrónico em que o cliente deverá indicar:

Referência da encomenda

Número de série (equipamentos)

Causa da devolução

3. A autorização da devolução será comunicada pela MELFA.PT por e-mail. Será também atribuído um número de devolução, que deverá indicar claramente no exterior do pacote de envio. A partir de então tem o prazo máximo de 10 dias úteis para enviar o produto para a seguinte morada:

Melfa – Rua da Boavista, nº 38-42 | 1200 066 Lisboa | Portugal

4. Também poderá levar a cabo a solicitação de devolução através do formulário, à disposição, na secção Atendimento (devoluções).

NÃO É PERMITIDA A DEVOLUÇÃO DE NENHUM PRODUTO EM QUE NÃO SE INDIQUE O NÚMERO DE DEVOLUÇÃO ATRIBUÍDO PELA MELFA.PT.

5. Se depois de 10 dias úteis não tivermos recebido o produto, a devolução será recusada.

6. Após a mercadoria ser recebida, se se encontrar em perfeito estado (não desembalada nem com sinais de utilização) e com a correspondente embalagem original, faz-se a devolução do valor no mesmo número de conta de onde foi efectuado o pagamento.

Caso o material não chegue em perfeitas condições, com a sua embalagem original e todos os seus acessórios, a MELFA.PT reserva-se o direito de pagar um valor inferior ao cobrado anteriormente ou de recusar a devolução.

7. Não se aceitam devoluções de produtos sem a embalagem original.

8. Produto avariado durante o transporte: caso o produto chegue estragado por causa do transporte, deverá ser comunicado a MELFA.PT num prazo máximo de 24 horas desde a receção da encomenda. Caso a embalagem externa do produto se encontre aberta ou deteriorada no momento da recepção, é indispensável que o INDIQUE NA GUIA DE REMESSA que tem de assinar ao receber a encomenda. Depois de realizar a reclamação, a MELFA.PT recolhe o produto defeituoso e quando é recebido nos nossos armazéns enviamos-lhe um produto novo, sem custos adicionais para o cliente.